Atualmente, com o avanço das tecnologias de cruzamento de dados (softwares e algoritmos) não há qualquer margem Para Sonegação Fiscal. Além disso, a Escrituração Fiscal Digital – EFD – SPED praticamente aboliu a sonegação.
Essa afirmação passa ser uma verdade ainda maior quando se fala da área médica, uma vez que este setor sempre esteve na mira da Receita Federal, seja pelos faturamentos relativamente maiores do que de outras profissões, seja pelo cruzamento de dados que usa como referência as declarações dos pacientes/contribuintes.
Nesse contexto, não é exagero falar que Médicos são os principais alvos de fiscalização da Receita Federal do Brasil, assim como sócios de Hospitais, Clínicas Médicas e Casas de Saúde.
Neste artigo, falaremos com mais profundidade sobre uma estrutura societária que tem se revelado extremamente vantajosa para os profissionais da Medicina, as chamadas holdings.
Qual é a definição de Holding?
A holding nada mais é que uma empresa patrimonial (“to hold”), porque mantém em seu nome os ativos ou participação das empresas do grupo econômico.
Por sua vez, a holding familiar é uma empresa destacada, separada das empresas operacionais que contratam empregados e fornecedores. Isso confere proteção, blindagem patrimonial contra ações legais oportunistas.
Dentre as principais vantagens de se investir nessa estrutura societária, tem-se que além de ajudar com o planejamento tributário, a holding protege o patrimônio do próprio médico (Holding Familiar) ou até mesmo do Grupo Hospitalar em caso de ações de erro médico, reclamações trabalhistas e execuções fiscais.
Nesse sentido, pode-se dizer que a reforma trabalhista, por exemplo, trouxe vantagens aos hospitais: O artigo 2º § 3º da Lei nº 13.467/2017 estabelece que
“não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes”.
Contudo, nós temos visto que os profissionais da saúde não estão utilizando os dispositivos legais a seu favor, em regra, por falta de planejamento.
Além de tudo o que já foi dito, é certo que a criação de uma holding vai ajudar, principalmente, na redução da carga tributária – muitas vezes paga indevidamente.
A holding e a blindagem patrimonial
Qualquer pessoa está sujeita a sofrer ações judiciais inesperadas. A situação é sempre mais complexa quando se envolve profissionais liberais, que nos termos da atual legislação respondem pessoalmente e de forma ilimitada por qualquer incidente profissional.
Esse é o perigo iminente quando se trata de profissionais da área da saúde (Erro médico e Responsabilidade Médica), especialmente porque os médicos assumem responsabilidades altíssimas ao lidar com a vida das pessoas. E infelizmente, no Brasil, há um hábito excessivo de se ajuizar milhares de ações, por vezes, descabidas contra médicos, hospitais e clínicas.
Dada essa realidade, muitos médicos têm procurado alternativas para proteção de seu patrimônio, bem como para proteção de sua família.
Nesse contexto, nós indicamos a criação de holding para médicos como um forte mecanismo de proteção patrimonial (Blindagem Patrimonial).
Como dito anteriormente, em um contexto genérico, a holding patrimonial familiar é uma empresa constituída com a finalidade específica de administrar o patrimônio de uma ou mais pessoas físicas (familiares).
E de forma mais específica, para o profissional da saúde, a holding para médicos vai proteger o patrimônio dos sócios da clínica médica, por exemplo, contra ações de indenização por erro médico ou reclamações trabalhistas abusivas.
Médicos e profissionais do ramo da saúde podem assim proteger seus patrimônios, ou seja, uma empresa formada por pessoas que investem o seu próprio patrimônio em ações ou quotas de uma sociedade de natureza familiar. Ao inserir seus bens nesta empresa, elas passam a ter uma “blindagem patrimonial”, evitando as chances de penhora.
Ressalte-se que essa é uma operação muito sofisticada, e Absolutamente prevista em lei.
O objetivo é separar o patrimônio do patriarca dos bens das empresas operacionais, empresas que contratam mão-de-obra e fornecedores e são os primeiros alvos em ações de execução, recuperação judicial e falência.
Outra vantagem das empresas patrimoniais é que reduzem a burocracia na transferência de bens, especialmente imóveis.
Quais são as principais vantagens de se constituir uma Holding para Médicos?
Entre os muitos benefícios, destacamos os seguintes:
- Administração dos Bens;
- Planejamento Sucessório;
- Economia de Tributos;
- Proteção dos Bens.
- Vejamos com mais detalhes quais as vantagens da abertura da holding familiar para médicos.
Administração dos bens de uma Holding
A holding familiar para médicos é muito atraente por causa de seu baixo custo administrativo. Nela, os bens serão integrados ao seu capital social, sendo criada uma nova pessoa jurídica.
Para a nova empresa podem ser transferidos os bens como imóveis, equipamentos, etc. Sendo que há um icentivo fiscal na criação da sua primeira PJ, isso porque os bens imóveis incorporados no patrimônio gozam de isenção do ITBI, que em regra, na maioria dos estados, corresponde a 3% do valor dos imóveis.
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Planejamento sucessório por meio de uma Holding
Na constituição da nova empresa, faz-se um planejamento sucessório, evitando que pessoas estranhas à família possam intervir nas questões patrimoniais.
No caso de falecimento de um dos sócios, não há a necessidade de se fazer um inventário judicial, basta que no próprio Estatuto Social tenha um capítulo específico tratando dos moldes da sucessão de quotas em caso de morte de um dos sócios.
Não bastasse isso, nesse modelo societário há grandes vantagens tributárias no que diz respeito ao recolhimento do ITCMD que, em regra, responde por 5% do valor do bem.
Isso porque com a integralização das quotas, haverá uma diluição do patrimônio em quotas menores, de modo que o ITCMD incidirá apenas sobre o valor das quotas do de cujus, e não sobre o todo como seria convencional.
Economiza-se muito no recolhimento de imposto, ganha-se muito tempo ao evitar a necessidade de fazer a sucessão por meio de inventário judicial, e ainda, economia muito dinheiro ao não ter que contratar advogados e pagas custas judiciais de um processo de inventário.
Inteligência tributária só é possível para constituir uma Holding.
Com a holding médica é possível economizar muito com imposto de renda.
Por exemplo, uma pessoa física recolhe hoje 27,5% de imposto sobre sua renda, enquanto uma pessoa jurídica recolhe apenas, em média, recolhe apenas 12%. Isso vai variar de acordo com a atividade e o faturamento.
Mas no seu primeiro ano de constituição a holding já trará economia direta e expressiva para os sócios.
Proteção dos bens
Uma vez que a empresa constituída possui responsabilidade distinta da pessoa física ou jurídica. Todo patrimônio administrado pela holding permanecerá protegido e sem riscos.
Constituição da holding familiar para médicos
O processo de constituição de uma holding familiar para médicos exige acompanhamento técnico especializado no assunto. Principalmente, por causa da elaboração de seu contrato social. É justamente aqui que entra a participação de advogados especializados.
Um dos principais objetivos da Advocacia Consultiva é utilizar o conhecimento jurídico e as legislações vigentes para evitar a judicialização desnecessária de temas, que podem acabar sendo afetados pela total insegurança jurídica que rege o nosso país, e por fim, gerar enormes prejuízos aos litigantes.
A frente desse trabalho está o Dr. Paolo Fernandes (especialista em direito tributário) e o Dr. Júlio Leão (especialista em Direito empresarial).
O nosso escritório se encarrega da elaboração dos estatutos aos registros, passando pela criação dos instrumentos de governança da holding, exatamente conforme o desejo de seus acionistas controladores, inclusive fazemos o planejamento sucessório conforme o desejo dos acionistas.
Além dessa primeira fase de constituição da empresa, o trabalho da nossa banca é desenvolvido em conjunto com profissionais de contabilidade, tudo isso para que não haja erros operacionais, a fim de assegurar a certeza de que todos os atos observarão as normas técnicas legais.
O objetivo dessa operação conjunta é gerir o projeto a partir de uma única orientação, evitando, assim, divergências de interpretações e de procedimentos entre diversos advogados e contadores, o que podem acarretar problemas.
Outra coisa que é importantíssima de se esclarecer para os médicos, donos de clínicas e sócios de hospitais, a nossa atuação profissional é pontual e cirúrgica, ou seja, não interfere na operação dos negócios de nossos clientes, mas apenas nos assuntos diretamente ligados à holding.
Dito isso, é importante destacar que o cliente poderá continuar trabalhando com seus advogados e contadores de confiança nas questões do seu dia-a-dia.
QUAIS OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA HOLDING?
Para o planejamento tributário e/ou sucessório, o cliente deve enviar os documentos que se seguem:
- Declarações de Rendimentos do IRPF do fundador ou sócio majoritário e dos herdeiros legais;
- DIPJs de todas as sociedades do grupo econômico (empresárias e não-empresárias);
- Certidões NEGATIVAS de Execuções cíveis, fiscais, trabalhistas e previdenciárias de todas as sociedades;
Certidões de Casamentos do fundador e dos herdeiros legais respectivas;
Com base nesses documentos, o nosso escritório se compromete a elaborar um Relatório de Inteligência Tributária com uma estratégia fiscal adequada ao seu caso e recomendações. A nossa consultoria é gratuita.
Quais são as Etapas para a constituição de uma Holding?
A estratégia de planejamento tributário mais comum se dá com a constituição de empresa de compra, venda, administração e aluguel de imóveis próprios (Holding Patrimonial).
Ressalte-se que, atualmente, com as reformas legislativas que foram feitas ( Reforma Trabalhista de 2017 e na Lei de Liberdade Econômica de 2019), são inúmeras as vantagens econômicas e restrição de responsabilidade de uma empresa ou sócio pelas dívidas de outras empresa do grupo econômico.
Esse processo de constituição da Holding pode ser facilmente explicado em 3 etapas:
- 1ª Etapa (obrigatória): Constituição da Holding Patrimonial na Junta Comercial ou cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ);
- 2ª Etapa (obrigatória): Averbação da transferência de cada um dos bens imóveis que contribuíram à formação do Capital Social da Holding Patrimonial no respectivo cartório de Registro Geral de Imóveis (RGI);
- 3ª Etapa (opcional porém recomendável como planejamento sucessório): Alteração societária com a doação das quotas aos herdeiros, com cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade, impenhorabilidade, Reserva de Usufruto e Reversibilidade (reversão), condição resolutiva em que os Donatários concordam com a decisão do Doador de que ele permanecerá na administração da sociedade, com poder de voto e controle, sob pena de reversão da doação, nos termos do artigo 553 do Código Civil;
A principal vantagem da Holding Patrimonial é o patriarca decidir – no lugar do Juiz de Direito ou Tabelião – quem será seu herdeiro, quanto será o quinhão de cada um e prevenir o grupo familiar da dilapidação do patrimônio com dívidas, casamentos fracassados e, principalmente, evitar disputas e litígios e as Despesas legais de um Inventário Judicial.
NOSSA OPINIÃO
A estrutura de uma Holding para atender interesses dos médicos é uma operação societária extremamente individualizada/customizada, e nesse sentido, apenas por meio de uma consulta jurídica conduzida pelo Dr. Paolo Fernandes (especialista em direito tributário) e o Dr. Júlio Leão (especialista em Direito empresarial) poderíamos traçar qual a melhor estrutura societária alcançaria os interesses do cliente.
Acreditamos, como advogados atuantes na seara contenciosa, que o planejamento societário é indispensável para a preservação do patrimônio e excelente estratégia para evitar gastos exorbitantes com causas judiciais. Por isso, o quanto antes, convém ao médico optar por um tipo Societário que supra suas necessidades e os objetivos familiares.
