Após a fatídica notícia de falecimento do elefante Babu, no Zoológico de Brasília, a nossa equipe de advogados se engajou numa árdua batalha política e jurídica, no sentido de garantir a preservação da integridade física dos demais animais que estão enjaulados no Zoológico.
Tudo isso se deu, porque há fortes indícios de que a morte do elefante tenha sido causada por envenenamento. Segundo o zoológico, os resultados preliminares dos exames feitos para averiguar a morte do animal apontou-se fortes indícios de intoxicação provocada por agentes externos.
Não bastasse isso, a biópsia do animal, emitida pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) apontou a presença de substâncias tóxicas como chumbo, arsênio, mercúrio e elementos cumarígenos.
Há diversos anos, instituições públicas engajadas com os interesses coletivos da sociedade civil, especificamente, aqueles direitos constitucionais intitulados de terceira geração, vêm, por meio de comissões e representações formais, denunciando a má gestão e a falta de cuidados mínimos dispensados aos animais no zoológico de Brasília. Atualmente, o nosso questionamento tem sido, especificamente, a falta de segurança dos animais e da própria população.
DA AÇÃO POPULAR PROPOSTA E SUA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
Cientes do nosso compromisso social, e com o intuito de viabilizar a concretização dos direitos constitucionais classificados como difusos (direitos de 3ª geração), que são caros a toda coletividade. Nestas últimas semanas, a nossa equipe de advogados especializada em Direito Público (Drs. Júlio Leão e José Moura), empreendeu esforços no sentido de promover a interdição do Zoológico.
A princípio, o nosso objetivo é que haja apenas a proibição temporária a visitação, até que se possa comprovar, em juízo, e de forma fidedigna, que os animais que estão sob a guarda do estado, recebem proteção suficiente para garantir a sua integridade física e bem estar.
Esse pleito foi viabilizado por meio do ajuizamento de uma ação popular. Sendo que, o nosso trabalho já havia sido noticiado pela imprensa local:
https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/apos-morte-de-elefante-babu-acao-na-justica-pede-suspensao-de-visitas-ao-zoo-de-brasilia.ghtml
A nossa Carta Magna Dispõe em seu artigo 5º, LXXIII – que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
E ao dispor sobre o meio ambiente, a nossa constituição assim disciplinou:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º – Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
Com fulcro nesses dispositivos constitucionais supracitados, a preocupação de nossa equipe tem sido em garantir, por meio dos instrumentos jurídicos corretos, que o direito à integridade do meio ambiente seja preservado, em detrimento de outros interesses de ordem econômica. O nosso objetivo é preservar a integridade física dos animais que estão no zoológico.
Lutar pela preservação do meio ambiente é uma causa nobre, e por certo, constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva. Sendo que, a nossa equipe de advogados acredita que lutar pela preservação do meio ambiente é um processo de afirmação dos direitos atrelados ao princípio da igualdade, aqueles que consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento da nossa cidadania.
Deste modo, por meio de uma ação Popular, ajuizada pela Jornalista CAROLINA MOURÃO ALBUQUERQUE, os advogados da nossa equipe lograram êxito, em um primeiro momento, em conseguir uma audiência pública, para que no mínimo, a atual gestão do Zoológico, demonstra-se em juízo o cumprimento dos seguintes requisitos:
I) ampliação do sistema de vigilância eletrônica,
II) reconfiguração dos postos de segurança,
III)mudança nos protocolos da rotina dos funcionários, conforme compromisso assumido pelo efetivação das pelo Secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal
Tudo isso para garantir maior segurança aos animais.
Após o ajuizamento da demanda, novos desdobramentos ocorreram, dentre eles a greve dos vigilantes.
Deste modo, novo pedido de interdição fora formulado, para que o Jardim Zoológico permaneça interditado ao público enquanto perdurar a greve dos vigilantes.
Em sua Decisão, com força de mandado, o Magistrado da vara do Meio Ambiente, CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, inclusive, fez questão de destacar que: Não é demais recordar que o Jardim Zoológico tem o nome de um policial militar que perdeu a vida exatamente num acidente no local, ao resgatar uma criança caída no criadouro de ariranhas, uma recordação que até hoje comove a população brasiliense. Não se pode tolerar, em absoluto, o risco de novas mortes de animais ou de seres humanos no local, em decorrência de deficiência na segurança.
Veja a íntegra da decisão aqui!
Vamos continuar lutando pela preservação do meio ambiente, e lutando contra todo tipo de crueldade contra os animais.
Em breve, pretendemos trazer mais informações sobre os novos desdobramentos da audiência prévia que irá ocorrer.
