REVISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO – POR INCIDÊNCIA DE JUROS ABUSIVOS E FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

  No presente caso, pode-se afirmar que o Índice de correção e juros ajustado entre as partes torna insuportável ao devedor o adimplemento da obrigação. Sendo assim, a correta aplicação do CDC permite a intervenção Judicial para a restauração do equilíbrio do contrato, distribuindo entre os contratantes, equitativamente, as perdas ensejadas pela crise econômico e …

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