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divórcio

Posted by | 24 de julho de 2017
Possibilidade de aplicação de multa ao Conjuge – Descumprimento de Visitação

Qual tem sido o problema observado pelos nossos advogados no cumprimento do regime de visitação?   Em regra, na ação de divórcio, quando os cônjuges possuem filhos, desde já, regula-se...

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Posted by | 17 de julho de 2017
TIOS E A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AOS SEUS SOBRINHOS.

Tema bastante conhecido por todos, a pensão alimentícia nada mais é que a quantia fixada pelo juiz, na qual, obriga o responsável arcar com a manutenção dos filhos, em regra....

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Posted by | 15 de julho de 2017
Penhora do FGTS é possível para Garantir Execução de Alimentos

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DE FGTS. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. PENHORA DO FGTS. Ainda que destinado a garantir o futuro do trabalhador, os depósitos do FGTS podem...

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Posted by | 11 de julho de 2017
É possível Ação Judicial para Regulamentação de visitas de animal doméstico

Regulamentação de Visitas - Animal de estimação - Indeferimento da inicial - Aplicação do art. 295, parágrafo único, inc. III, do Código de Processo Civil - Inconformismo - Acolhimento em...

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