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Direito do Consumidor

Posted by | 22 de julho de 2017
CONSTRUTORA – É DEVIDA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

A inadimplência do promitente vendedor, geralmente, uma posição ocupada pelas incorporações imobiliárias, é um fato corriqueiro no mercado imobiliário. Nesse cenário, cresce a importância do advogado imobiliário para orientar os...

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Posted by | 14 de julho de 2017
Brookfield Incorporações – É CONDENADA A PAGAR DANOS MORAIS POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS

O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília condenou a Brookfield Incorporações S.A. a pagar R$ 1,5 milhão de danos morais coletivos devido ao atraso na entrega dos empreendimentos imobiliários...

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Posted by | 30 de junho de 2017
Contratos Imobiliários – Entenda a diferença entre Cláusula Penal e Moratória

QUAL A DIFERENÇA DA CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA E DA CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA? Em nosso escritório a equipe de Direito Imobiliário ao acompanhar os mais diversos casos sobre Problemas Judiciais na entrega...

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riscos inerentes ao negócio explorado, que estão abrangidos pela cláusula que permite a prorrogação automática do prazo de entrega do imóvel.
Posted by | 29 de junho de 2017
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA – INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR – EVENTOS INERENTES AO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL (TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO)

Não se caracterizam como motivos de força maior ou caso fortuito a falta de mão de obra e insumos utilizados na construção civil, bem como entraves supostamente impostos por órgãos...

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Posted by | 28 de junho de 2017
Cases de Sucesso – Ações Imobiliárias _MRV _Empreendimento Top Life

Na Banca Leão Advogados, nós temos uma equipe especializada em Direito Imobiliário. Nossos advogados, semanalmente, fazem estudos de diversos cases sobre direito imobiliário, acompanhando não apenas a jurisprudência do Egrégio Tribunal de...

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Posted by | 21 de junho de 2017
O Consumidor só tem o dever de pagar taxa condominial a partir do recebimento das chaves do imóvel novo

Em nosso escritório temos uma equipe especializada em Direito Imobiliário, e periodicamente, os nossos advogados imobiliários trazem diversos artigos relevantes sobre Problemas Judiciais na entrega de Apartamentos. Por exemplo, você...

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Posted by | 20 de junho de 2017
REVISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO – POR INCIDÊNCIA DE JUROS ABUSIVOS E FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

  No presente caso, pode-se afirmar que o Índice de correção e juros ajustado entre as partes torna insuportável ao devedor o adimplemento da obrigação. Sendo assim, a correta aplicação...

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No artigo de hoje, pretendemos abordar os diversos encargos abusivos que são cobrados pelas construtoras em contratos de financiamento. Sendo que nós vamos dar ênfase, especificamente, para os chamados juros de Obra.
Posted by | 16 de junho de 2017
Cobrança de juros de obra em Imóvel atrasado.

Cobrança de juros de obra em Imóvel atrasado.   Construtora não pode cobrar juros de obra ou quaisquer outros encargos contratuais quando há atraso na entrega da obra.   Em...

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Overbooking e o direito do consumidor a indenização
Posted by | 6 de maio de 2017
Overbooking e o Direito a indenização por Descumprimento Contratual

“ a prática de overbooking, quando impede o embarque do consumidor no voo previamente ajustado, caracteriza descumprimento contratual imputável à companhia aérea, impondo a esta o dever de indenizar os...

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Posted by | 5 de maio de 2017
Que tal Viajar para Tailândia por Apenas R$ 670,27?

Quem lembra que no início desse ano, em janeiro de 2017, a Turkish Airlines anunciou uma promoção de passagens ida e volta, de Guarulhos-SP a Bangkok, na Tailândia, pelo valor...

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