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danos morais

Posted by | 17 de julho de 2017
CRIANÇAS IMPEDIDAS DE SAIR DE BRINQUEDOTECA — DANOS MORAIS

A retenção de crianças em brinquedoteca até a realização do pagamento em dinheiro viola direitos da personalidade. Em Primeiro Grau, as rés, empresas de eventos, foram condenadas a pagar à autora...

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Overbooking e o direito do consumidor a indenização
Posted by | 6 de maio de 2017
Overbooking e o Direito a indenização por Descumprimento Contratual

“ a prática de overbooking, quando impede o embarque do consumidor no voo previamente ajustado, caracteriza descumprimento contratual imputável à companhia aérea, impondo a esta o dever de indenizar os...

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