Possibilidade de aplicação de multa ao Conjuge – Descumprimento de Visitação

Qual tem sido o problema observado pelos nossos advogados no cumprimento do regime de visitação?   Em regra, na ação de divórcio, quando os cônjuges possuem filhos, desde já, regula-se o regime de visitas mediante acordo a ser homologado pela Justiça, ou pela própria Sentença. Ocorre que, não é raro, após a formalização do acordo, os pais …

Possibilidade de aplicação de multa ao Conjuge – Descumprimento de Visitação Leia mais »