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Direito Imobiliário

Posted by | 27 de junho de 2017
ATRASO POR ENTREGA NA OBRA – EM AÇÕES JUDICIAIS –  VEJA O PEDIDO QUE PODE DOBRAR OS GANHOS FINANCEIROS DA AÇÃO

É CABÍVEL A CUMULAÇÃO DE LUCROS CESSANTES COM CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA A nossa equipe de Direito Imobiliário faz estudos de diversos cases sobre direito imobiliário, acompanhando não apenas a jurisprudência...

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Posted by | 26 de junho de 2017
A RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DA CONSTRUTORA GERA O DEVER DE RESTITUIR DE IMEDIATO TODO O MONTANTE PAGO

A RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DA CONSTRUTORA GERA O DEVER DE RESTITUIR DE IMEDIATO TODO O MONTANTE PAGO ATÉ ENTÃO PELO ADQUIRENTE. Se a entrega da obra atrasou por...

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Posted by | 21 de junho de 2017
O Consumidor só tem o dever de pagar taxa condominial a partir do recebimento das chaves do imóvel novo

Em nosso escritório temos uma equipe especializada em Direito Imobiliário, e periodicamente, os nossos advogados imobiliários trazem diversos artigos relevantes sobre Problemas Judiciais na entrega de Apartamentos. Por exemplo, você...

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Posted by | 20 de junho de 2017
REVISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO – POR INCIDÊNCIA DE JUROS ABUSIVOS E FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

  No presente caso, pode-se afirmar que o Índice de correção e juros ajustado entre as partes torna insuportável ao devedor o adimplemento da obrigação. Sendo assim, a correta aplicação...

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No artigo de hoje, pretendemos abordar os diversos encargos abusivos que são cobrados pelas construtoras em contratos de financiamento. Sendo que nós vamos dar ênfase, especificamente, para os chamados juros de Obra.
Posted by | 16 de junho de 2017
Cobrança de juros de obra em Imóvel atrasado.

Cobrança de juros de obra em Imóvel atrasado.   Construtora não pode cobrar juros de obra ou quaisquer outros encargos contratuais quando há atraso na entrega da obra.   Em...

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Posted by | 31 de março de 2016
Atraso na Entrega do Imóvel – Perguntas e Respostas Sobre a Restituição do Juros de Obra

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE JUROS DE OBRA   Informa o Cliente que celebrou contrato particular de promessa de compra e venda junto à determinada incorporador, tendo como objeto uma unidade residencial...

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Posted by | 29 de março de 2016
Restituição da cobrança do IPTU e das Taxas Condominiais

Do termo inicial para cobrança do IPTU e das Taxas Condominiais   É muito comum encontrarmos nos contratos de promessa de compra e venda firmados com Construtoras, a cláusula dispondo...

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Posted by | 22 de março de 2016
Imóveis Entregues com Vícios pela Construtora

Nesse post nós vamos indicar os 6 passos essenciais para obter sucesso e conseguir a reparação, caso o seu imóvel seja entregue com vícios de construção. 1) Primeiro Passo –...

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Posted by | 15 de março de 2016
Saiba como Pedir a Restituição dos Juros De Obra

Prezados Amigos e Clientes, Quando trabalhamos com temas que envolvem contratos de empreendimentos imobiliários adquiridos na planta, podemos observar que um dos assuntos que mais aflige o adquirente do imóvel...

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Posted by | 14 de janeiro de 2016
Dez cuidados antes de comprar um imóvel na planta

Adquirir um imóvel na planta é um negócio repleto de vantagens para quem tem condições de esperar pela finalização da obra. As prestações são reajustadas segundo a variação do Índice...

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