O seu voo foi cancelado ou então atrasou de tal maneira que não atende mais o seu interesse? Saiba que você tem o direito de pedir o reembolso da quantia paga pela aquisição da passagem aérea. A forma como deve ser feito o reembolso está prevista no artigo 29 e seguintes da Resolução nº 400 …
SEU VOO FOI CANCELADO? SAIBA COMO PODERÁ SER FEITO O REEMBOLSO DA PASSAGEM AÉREA Leia mais »
Esse artigo é feito para quem tem dúvidas quanto à importância do advogado na elaboração final de um contrato. Afinal, sabemos que a internet disponibiliza diversos modelos de todos os tipos de documentos que possamos (ou não) imaginar. Mas será que pegar um modelo na internet é suficiente para se estar juridicamente protegido? Diversos questionamentos …
A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO NA ELABORAÇÃO E NA REVISÃO DE CONTRATOS Leia mais »
Como já explicado em artigos anteriores, a condenação das empresas aéreas ao pagamento de indenização por Danos Morais em razão de extravio da bagagem é assunto consolidado no judiciário brasileiro (confira aqui). Ocorre que ao aprofundar o assunto, surgem algumas questões que merecem ser esclarecidas a fim de sanar qualquer tipo de dúvida! E uma …
MINHA BAGAGEM FOI EXTRAVIADA TEMPORARIAMENTE, TENHO DIREITO A INDENIZAÇÃO? Leia mais »
Só quem já teve problemas com extravio de bagagem sabe dizer o quão estressante essa situação pode ser. Por todo o contexto que remete uma viagem, saber que você pode perder tudo que guardava em sua mala, pode gerar uma angústia enorme, que ultrapassa a questão financeira. Inclusive, sobre todos os assuntos de direito do …
A INDENIZAÇÃO POR EXTRAVIO DE BAGAGEM DEPENDE DE DECLARAÇÃO PRÉVIA? Leia mais »
BLOCKCHAIN E SMART CONTRACTS A tecnologia Blockchain veio para revolucionar não apenas o mercado financeiro, mas também para trazer inovações em diversos âmbitos da sociedade, como falamos em artigo anterior. Sobre Blockchain, se você não leu, clique aqui e confira um pouco sobre essa tecnologia. Essa revolução chegou no mundo dos contratos e é sobre este tema …
Blockchain, o que é afinal? O que seria essa tecnologia Blockchain? Como surgiu? Qual influência está tendo e terá no futuro? É algo bom? É confiavél? Com certeza, essas e outras perguntas têm instigado muitas pessoas. Por isso, hoje eu e você iremos desvendar e compreender um pouco mais dessa tecnologia que tem revolucionado alguns …
BLOCKCHAIN, SAIBA MAIS SOBRE A TECNOLOGIA QUE CONTROLA AS PRINCIPAIS TRANSAÇÕES DO MUNDO Leia mais »
Para trazer informações mais próximas da realidade e com a maior probabilidade de acerto, fizemos pesquisa jurisprudencial a partir do estudo de cerca de 70 julgados, extremamente recentes, sobre o montante que os Tribunais de Justiça, em especial, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, vêm fixando a título de indenização por danos …
QUER SABER O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR ATRASO DE VOO? CONFIRA AQUI! Leia mais »
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: II – recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes; IX – recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los …
Decolar.com é multada em milhões por diferenciar preço de acordo com região Leia mais »
Precedentes judiciais que permitem penhorar bem de família do fiador na locação residencial não se estendem aos casos envolvendo inquilinos comerciais, pois a livre iniciativa não pode colocar em detrimento o direito fundamental à moradia. Em recente julgado do STF, houve mudanças aplicáveis sobre o instituto do Bem de família. Antigamente, entendia-se que, em se tratando de fiança, …
A retenção de crianças em brinquedoteca até a realização do pagamento em dinheiro viola direitos da personalidade. Em Primeiro Grau, as rés, empresas de eventos, foram condenadas a pagar à autora e a seus filhos o valor de R$ 9.000,00 a título de danos morais. Não é legítimo manter duas crianças pequenas privadas do direito de …
CRIANÇAS IMPEDIDAS DE SAIR DE BRINQUEDOTECA — DANOS MORAIS Leia mais »
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