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Direito de Família

Posted by | 17 de julho de 2017
TIOS E A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AOS SEUS SOBRINHOS.

Tema bastante conhecido por todos, a pensão alimentícia nada mais é que a quantia fixada pelo juiz, na qual, obriga o responsável arcar com a manutenção dos filhos, em regra....

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Posted by | 15 de julho de 2017
Penhora do FGTS é possível para Garantir Execução de Alimentos

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DE FGTS. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. PENHORA DO FGTS. Ainda que destinado a garantir o futuro do trabalhador, os depósitos do FGTS podem...

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Posted by | 14 de julho de 2017
Ação de Interdição – Exigência de Equipe Multidisciplinar e Inovações sobre a Decisão Apoiada

De início, importante destacar que a ação de interdição pode ser proposta por pessoas que tem vínculos "socioafetivos", de modo que a nomeação da curadoria será provisória. A Legitimidade para...

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Posted by | 11 de julho de 2017
É possível Ação Judicial para Regulamentação de visitas de animal doméstico

Regulamentação de Visitas - Animal de estimação - Indeferimento da inicial - Aplicação do art. 295, parágrafo único, inc. III, do Código de Processo Civil - Inconformismo - Acolhimento em...

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Posted by | 11 de julho de 2017
alteração do sexo constante no registro civil de transexual

(…) “Independentemente da realização de cirurgia de adequação sexual, é possível a alteração do sexo constante no registro civil de transexual que comprove judicialmente a mudança de gênero. Nesses casos,...

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Posted by | 11 de julho de 2017
AÇÃO DE ALIMENTOS e a Responsabilidade dos avós

Trata-se de OBRIGAÇÃO DE NATUREZA COMPLEMENTAR. Tem que existir a COMPROVAÇÃO DE QUE A GENITORA E O EX-CÔNJUGE ESTÃO IMPOSSIBILITADOS DE ARCAREM COM A PRESTAÇÃO ALIMENTAR Sendo assim, importante observar...

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Posted by | 3 de maio de 2016
Alienação parental é Crime!

De acordo com a lei 12.318/10 e art. 699 do atual Código de Processo Civil, a família recebeu mais proteção do Estado, sendo instituída a Síndrome da Alienação Parental (SAP) como...

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