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A RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DA CONSTRUTORA GERA O DEVER DE RESTITUIR DE IMEDIATO TODO O MONTANTE PAGO

A RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DA CONSTRUTORA GERA O DEVER DE RESTITUIR DE IMEDIATO TODO O MONTANTE PAGO ATÉ ENTÃO PELO ADQUIRENTE. Se a entrega da obra atrasou por culpa da construtora, o comprador do imóvel vai ter o direito à devolução de todo o valor pago até o momento da rescisão do contrato...

O Consumidor só tem o dever de pagar taxa condominial a partir do recebimento das chaves do imóvel novo

Em nosso escritório temos uma equipe especializada em Direito Imobiliário, e periodicamente, os nossos advogados imobiliários trazem diversos artigos relevantes sobre Problemas Judiciais na entrega de Apartamentos. Por exemplo, você pode conferir o seguinte link:   http://www.leaoadvogados.com.br/cobranca-de-juros-de-obra-em-imovel-atrasado/ O objetivo desses artigos é justamente instruir o consumidor sobre os seus direitos referentes aos contratos imobiliários firmados...

REVISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO – POR INCIDÊNCIA DE JUROS ABUSIVOS E FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

  No presente caso, pode-se afirmar que o Índice de correção e juros ajustado entre as partes torna insuportável ao devedor o adimplemento da obrigação. Sendo assim, a correta aplicação do CDC permite a intervenção Judicial para a restauração do equilíbrio do contrato, distribuindo entre os contratantes, equitativamente, as perdas ensejadas pela crise econômico e...

No artigo de hoje, pretendemos abordar os diversos encargos abusivos que são cobrados pelas construtoras em contratos de financiamento. Sendo que nós vamos dar ênfase, especificamente, para os chamados juros de Obra.
Cobrança de juros de obra em Imóvel atrasado.

Cobrança de juros de obra em Imóvel atrasado.   Construtora não pode cobrar juros de obra ou quaisquer outros encargos contratuais quando há atraso na entrega da obra.   Em nosso escritório temos uma equipe especializada em Direito Imobiliário, e periodicamente, os nossos advogados imobiliários trazem diversos artigos relevantes sobre Problemas Judiciais na entrega de...

Overbooking e o direito do consumidor a indenização
Overbooking e o Direito a indenização por Descumprimento Contratual

“ a prática de overbooking, quando impede o embarque do consumidor no voo previamente ajustado, caracteriza descumprimento contratual imputável à companhia aérea, impondo a esta o dever de indenizar os prejuízos morais dos consumidores."     Quem se recorda da notícia absurda do Passageiro que foi retirado à força de voo com overbooking da empresa United...

Que tal Viajar para Tailândia por Apenas R$ 670,27?

Quem lembra que no início desse ano, em janeiro de 2017, a Turkish Airlines anunciou uma promoção de passagens ida e volta, de Guarulhos-SP a Bangkok, na Tailândia, pelo valor total de R$ 670,27, incluídas as taxas?? Promoção da Turkish Airlines Muita gente que acompanha sites de promoções de viagem acabou conseguindo comprar as passagens....

Atraso de Voo – Conheça os seus Direitos

Atraso de Voo O seu voo atrasou? Saiba quais são os seus Direitos! Neste artigo, nós vamos te deixar informado sobre quais regras você precisa observar para ter o seu direito preservado. Atraso de voo é uma das coisas mais comuns. Saiba, desde já, que não é todo atraso que vai gerar direito do passageiro...

Alienação parental é Crime!

De acordo com a lei 12.318/10 e art. 699 do atual Código de Processo Civil, a família recebeu mais proteção do Estado, sendo instituída a Síndrome da Alienação Parental (SAP) como crime, devido aos prejuízos provocados aos filhos e ao mal que faz ao outro cônjuge. O que é Alienação Parental?   Considera-se alienação parental a...

Atraso na Entrega do Imóvel – Perguntas e Respostas Sobre a Restituição do Juros de Obra

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE JUROS DE OBRA   Informa o Cliente que celebrou contrato particular de promessa de compra e venda junto à determinada incorporador, tendo como objeto uma unidade residencial autônoma. A fim de captar recursos para a aquisição do imóvel, o cliente formalizou com a CEF o contrato por instrumento particular, nº xxxxxxxx, no...

Restituição da cobrança do IPTU e das Taxas Condominiais

Do termo inicial para cobrança do IPTU e das Taxas Condominiais   É muito comum encontrarmos nos contratos de promessa de compra e venda firmados com Construtoras, a cláusula dispondo que correrão por conta do ADQUIRENTE, independentemente do efetivo recebimento da unidade autônoma adquirida, todas as despesas de condomínio que foram estipuladas pela Assembleia a...


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