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Brookfield Incorporações – É CONDENADA A PAGAR DANOS MORAIS POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS

O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília condenou a Brookfield Incorporações S.A. a pagar R$ 1,5 milhão de danos morais coletivos devido ao atraso na entrega dos empreendimentos imobiliários All, Blend e DF Century Plaza, todos situados em Águas Claras/DF. O processo pode ser acesso aqui! A sentença condenatória prevê também a nulidade de...

É possível Ação Judicial para Regulamentação de visitas de animal doméstico

Regulamentação de Visitas - Animal de estimação - Indeferimento da inicial - Aplicação do art. 295, parágrafo único, inc. III, do Código de Processo Civil - Inconformismo - Acolhimento em parte - Impossibilidade jurídica do pedido que deve ser reconhecida apenas quando há expressa proibição no ordenamento jurídico - Precedente do Colendo Superior Tribunal de...

alteração do sexo constante no registro civil de transexual

(…) “Independentemente da realização de cirurgia de adequação sexual, é possível a alteração do sexo constante no registro civil de transexual que comprove judicialmente a mudança de gênero. Nesses casos, a averbação deve ser realizada no assentamento de nascimento original com a indicação da determinação judicial, proibida a inclusão, ainda que sigilosa, da expressão 'transexual',...

AÇÃO DE ALIMENTOS e a Responsabilidade dos avós

Trata-se de OBRIGAÇÃO DE NATUREZA COMPLEMENTAR. Tem que existir a COMPROVAÇÃO DE QUE A GENITORA E O EX-CÔNJUGE ESTÃO IMPOSSIBILITADOS DE ARCAREM COM A PRESTAÇÃO ALIMENTAR Sendo assim, importante observar os seguintes pontos:   1. A obrigação dos avós de prestar alimentos tem natureza complementar e somente exsurge se ficar demonstrada a impossibilidade de os...

observa-se que vem sendo adotado um novo entendimento acerca da possibilidade de condenação à titulo de lucros cessantes dentro do direito imobiliário.
O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES NOS CASOS DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL.

Como já mencionado em artigos anteriores, o atraso na entrega de imóveis é situação corriqueira no âmbito do mercado imobiliário. Esta situação vem acarretando um grande número de ações contra Incorporações Imobiliárias, onde, o comprador do imóvel não vislumbra outra alternativa, senão acionar o poder judiciário para que tenha resolvido o seu problema. Dentro desse...

Comissão de corretagem não prevista em contrato deve ser devolvida

A má interpretação da Tese de Corretagem.   A nossa Equipe de Advogados Imobiliários está sempre acompanhando a evolução das teses jurídicas perante o Poder Judiciário. Inúmeras são as ações Judiciais em desfavor de construtoras e incorporadoras. Em síntese, as ações são decorrentes de diversas falhas na redação do próprio contrato imobiliário. De modo que,...

Contratos Imobiliários – Entenda a diferença entre Cláusula Penal e Moratória

QUAL A DIFERENÇA DA CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA E DA CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA? Em nosso escritório a equipe de Direito Imobiliário ao acompanhar os mais diversos casos sobre Problemas Judiciais na entrega de Apartamentos, não apenas a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, como também dos tribunais superiores, tem notado que alguns temas geram...

riscos inerentes ao negócio explorado, que estão abrangidos pela cláusula que permite a prorrogação automática do prazo de entrega do imóvel.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA – INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR – EVENTOS INERENTES AO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL (TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO)

Não se caracterizam como motivos de força maior ou caso fortuito a falta de mão de obra e insumos utilizados na construção civil, bem como entraves supostamente impostos por órgãos públicos para a conclusão do empreendimento, na medida em que se constituem como eventos inerentes ao ramo de atividade exercida pela empresa do ramo da...

Cases de Sucesso – Ações Imobiliárias _MRV _Empreendimento Top Life

Na Banca Leão Advogados, nós temos uma equipe especializada em Direito Imobiliário. Nossos advogados, semanalmente, fazem estudos de diversos cases sobre direito imobiliário, acompanhando não apenas a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, como também dos Tribunais Superiores. Neste Post, nós vamos divulgar mais uma vitória do nosso time de advogados imobiliários. Essas informações...

ATRASO POR ENTREGA NA OBRA – EM AÇÕES JUDICIAIS –  VEJA O PEDIDO QUE PODE DOBRAR OS GANHOS FINANCEIROS DA AÇÃO

É CABÍVEL A CUMULAÇÃO DE LUCROS CESSANTES COM CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA A nossa equipe de Direito Imobiliário faz estudos de diversos cases sobre direito imobiliário, acompanhando não apenas a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, como também dos tribunais superiores. Semanalmente, o nosso time de advogados imobiliários se reúne com o objetivo...


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