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Júlio Leão

Posted by | 25 de junho de 2018
Os pais tem que prestar contas aos filhos sobre Administração dos Bens?

Art. 1.689. O pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar: I - são usufrutuários dos bens dos filhos; II - têm a administração dos bens dos filhos...

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Posted by | 25 de junho de 2018
Decolar.com é multada em milhões por diferenciar preço de acordo com região

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:   II – recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda,...

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Posted by | 25 de junho de 2018
Mudanças na Jurisprudência do STF – Bem de família do fiador na locação comercial deixa de ser bem penhorável

Precedentes judiciais que permitem penhorar bem de família do fiador na locação residencial não se estendem aos casos envolvendo inquilinos comerciais, pois a livre iniciativa não pode colocar em detrimento o direito...

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Posted by | 11 de novembro de 2017
REFORMA TRABALHISTA ENTRANDO EM VIGOR HOJE!

O que é que muda com a Reforma Trabalhista? Prezado Clientes,   Há vários anos a Banca Trabalhista da Leão Advogados tem prestado Assessoria Jurídica com Excelência sobre os temas...

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Posted by | 13 de outubro de 2017
Sinais Exteriores de Riqueza e a Prestação de Alimentos

Quando não se consegue quantificar com exatidão a renda do devedor de alimentos, que alega penúria material, mas tem-se prova de que ele ostenta “sinais exteriores de riqueza”, pode-se dizer...

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Posted by | 11 de outubro de 2017
ADOÇÃO – PERGUNTAS E RESPOSTAS

A adoção é medida excepcional? Sim! Trata-se de uma medida excepcional. A criança ou adolescente só participam do programa de adoção quando tiverem sido esgotados os recursos de manutenção das...

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Posted by | 9 de outubro de 2017
Distinções entre a ação negatória de Paternidade e a Declaração de Anulação do Registro de Nascimento

Casos de anulação do Registro (Fundamentação art. 1.604) x Ação Negatória de Paternidade (1.601 do CC)   O presente artigo ao fazer pequenas distinções entre os dispositivos 1.601 e 1.604,...

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Posted by | 6 de outubro de 2017
DISPENSA POR MOTIVOS DISCRIMINATÓRIOS GERA INDENIZAÇÃO

O Tribunal Superior do Trabalho dispõe na Súmula nº 443 que se presume discriminatória a despedida de empregado portador de HIV ou outra doença que cause estigma ou preconceito, vejamos:...

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Posted by | 27 de setembro de 2017
Cases de Sucesso – Leilão de Imóvel – Não aplicação do Instituto do Bem de Família

Em um dos casos que são conduzidos pela Banca de Direito Imobiliário do nosso Escritório(Processo -  2012.07.1.025869-5) que tramita perante a 4ª Vara Cível de Taguatinga, inicialmente, tratava-se de ação de...

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Posted by | 20 de setembro de 2017
O abandono Afetivo Gera Direito a Indenização?

Esse tema pode parecer bastante inusitado, mas é importante esclarecer que o Direito de Indenização também se faz presente no Direito de Família. Existem hipóteses de indenização nas relações de...

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