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Aline Rangel

O SERVIDOR PÚBLICO E O DIREITO DE GREVE; POSSIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA E LIMITES

Prezados leitores, o assunto de hoje tem relação com desconto em salário de servidor público grevista. Como será o desconto do meu salário? Esse desconto pode ser parcelado? Quais são as situações que não haverá desconto do salário? É possível o desconto em folha do servidor grevista? É sim! O entendimento do STJ é no …

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NÃO SOU MAIS SERVIDOR PÚBLICO, MAS DEIXEI DE GOZAR AS MINHAS FÉRIAS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O QUE FAZER?

Prezados leitores, o assunto de hoje tem o objetivo de resguardar e instruir o Servidor Público, pois no âmbito administrativo há uma proteção à Administração Pública em detrimento da que se oferece aos servidores que, na prática, desempenham os atos relação aos seus atos. Nesse sentido, o tema apresentado será conforme o entendimento consolidado na …

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É LEGÍTIMO O DESCONTO EM FOLHA DO SERVIDOR GREVISTA? COMO DEVE SER FEITO O DESCONTO?

Prezados leitores, o assunto de hoje tem relação com o desconto sobre salário de servidor público grevista. É legítimo o desconto em folha do servidor grevista?  Como será o desconto do salário? Esse desconto pode ser parcelado? Quais são as situações em que não haverá desconto do salário? É LEGÍTIMO O DESCONTO EM FOLHA DO SERVIDOR …

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SEU VOO FOI CANCELADO? SAIBA COMO PODERÁ SER FEITO O REEMBOLSO DA PASSAGEM AÉREA

O seu voo foi cancelado ou então atrasou de tal maneira que não atende mais o seu interesse? Saiba que você tem o direito de pedir o reembolso da quantia paga pela aquisição da passagem aérea. A forma como deve ser feito o reembolso está prevista no artigo 29 e seguintes da Resolução nº 400 …

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A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO NA ELABORAÇÃO E NA REVISÃO DE CONTRATOS

Esse artigo é feito para quem tem dúvidas quanto à importância do advogado na elaboração final de um contrato. Afinal, sabemos que a internet disponibiliza diversos modelos de todos os tipos de documentos que possamos (ou não) imaginar.  Mas será que pegar um modelo na internet é suficiente para se estar juridicamente protegido? Diversos questionamentos …

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ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES; ASPECTOS DOUTRINÁRIOS À LUZ DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS CIVIS

Uma das grandes conquistas sociais advindas com a Carta Magna de 1988 é justamente a emancipação da mulher. No cenário de constitucionalização dos direitos civis, tem-se que a mulher ganhou isonomia de tratamento e maior espaço para sua independência financeira. Nesse sentido, o artigo 1.694 do Código Civil de 2002 estabelece a obrigação recíproca (podendo …

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MINHA BAGAGEM FOI EXTRAVIADA TEMPORARIAMENTE, TENHO DIREITO A INDENIZAÇÃO?

Como já explicado em artigos anteriores, a condenação das empresas aéreas ao pagamento de indenização por Danos Morais em razão de extravio da bagagem é assunto consolidado no judiciário brasileiro (confira aqui). Ocorre que ao aprofundar o assunto, surgem algumas questões que merecem ser esclarecidas a fim de sanar qualquer tipo de dúvida! E uma …

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A INDENIZAÇÃO POR EXTRAVIO DE BAGAGEM DEPENDE DE DECLARAÇÃO PRÉVIA?

Só quem já teve problemas com extravio de bagagem sabe dizer o quão estressante essa situação pode ser. Por todo o contexto que remete uma viagem, saber que você pode perder tudo que guardava em sua mala, pode gerar uma angústia enorme, que ultrapassa a questão financeira. Inclusive, sobre todos os assuntos de direito do …

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JULGADO: NÃO É PERMITIDA A ELIMINAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO POR RASURA; UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS OU IDENTIFICAÇÃO NA REDAÇÃO

DECISÃO LIMINAR: SE NÃO HÁ INTENÇÃO DO CANDIDATO EM IDENTIFICAR-SE, A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLO NA REDAÇÃO DO CONCURSO NÃO É SUFICIENTE PARA PROMOVER SUA ELIMINAÇÃO Recentemente, tomamos conhecimento de decisão judicial proferida pela 14ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que tratou da eliminação, pela banca examinadora, de candidato em concurso público …

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POR DENTRO DO SMART CONTRACT; O INSTRUMENTO QUE UTILIZA A TECNOLOGIA BLOCKCHAIN PARA OFICIALIZAR TRANSAÇÕES

BLOCKCHAIN E SMART CONTRACTS A tecnologia Blockchain veio para revolucionar não apenas o mercado financeiro, mas também para trazer inovações em diversos âmbitos da sociedade, como falamos em artigo anterior. Sobre Blockchain, se você não leu, clique aqui e confira um pouco sobre essa tecnologia. Essa revolução chegou no mundo dos contratos e é sobre este tema …

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