direito Imobiliário

Brookfield Incorporações – É CONDENADA A PAGAR DANOS MORAIS POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS

O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília condenou a Brookfield Incorporações S.A. a pagar R$ 1,5 milhão de danos morais coletivos devido ao atraso na entrega dos empreendimentos imobiliários All, Blend e DF Century Plaza, todos situados em Águas Claras/DF. O processo pode ser acesso aqui! A sentença condenatória prevê também a nulidade de …

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observa-se que vem sendo adotado um novo entendimento acerca da possibilidade de condenação à titulo de lucros cessantes dentro do direito imobiliário.

O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES NOS CASOS DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL.

Como já mencionado em artigos anteriores, o atraso na entrega de imóveis é situação corriqueira no âmbito do mercado imobiliário. Esta situação vem acarretando um grande número de ações contra Incorporações Imobiliárias, onde, o comprador do imóvel não vislumbra outra alternativa, senão acionar o poder judiciário para que tenha resolvido o seu problema. Dentro desse …

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Contratos Imobiliários – Entenda a diferença entre Cláusula Penal e Moratória

QUAL A DIFERENÇA DA CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA E DA CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA? Em nosso escritório a equipe de Direito Imobiliário ao acompanhar os mais diversos casos sobre Problemas Judiciais na entrega de Apartamentos, não apenas a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, como também dos tribunais superiores, tem notado que alguns temas geram …

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riscos inerentes ao negócio explorado, que estão abrangidos pela cláusula que permite a prorrogação automática do prazo de entrega do imóvel.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA – INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR – EVENTOS INERENTES AO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL (TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO)

Não se caracterizam como motivos de força maior ou caso fortuito a falta de mão de obra e insumos utilizados na construção civil, bem como entraves supostamente impostos por órgãos públicos para a conclusão do empreendimento, na medida em que se constituem como eventos inerentes ao ramo de atividade exercida pela empresa do ramo da …

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Cases de Sucesso – Ações Imobiliárias _MRV _Empreendimento Top Life

Na Banca Leão Advogados, nós temos uma equipe especializada em Direito Imobiliário. Nossos advogados, semanalmente, fazem estudos de diversos cases sobre direito imobiliário, acompanhando não apenas a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, como também dos Tribunais Superiores. Neste Post, nós vamos divulgar mais uma vitória do nosso time de advogados imobiliários. Essas informações …

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O Consumidor só tem o dever de pagar taxa condominial a partir do recebimento das chaves do imóvel novo

Em nosso escritório temos uma equipe especializada em Direito Imobiliário, e periodicamente, os nossos advogados imobiliários trazem diversos artigos relevantes sobre Problemas Judiciais na entrega de Apartamentos. Por exemplo, você pode conferir o seguinte link:   Cobrança de juros de obra em Imóvel atrasado. O objetivo desses artigos é justamente instruir o consumidor sobre os …

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REVISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO – POR INCIDÊNCIA DE JUROS ABUSIVOS E FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

  No presente caso, pode-se afirmar que o Índice de correção e juros ajustado entre as partes torna insuportável ao devedor o adimplemento da obrigação. Sendo assim, a correta aplicação do CDC permite a intervenção Judicial para a restauração do equilíbrio do contrato, distribuindo entre os contratantes, equitativamente, as perdas ensejadas pela crise econômico e …

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No artigo de hoje, pretendemos abordar os diversos encargos abusivos que são cobrados pelas construtoras em contratos de financiamento. Sendo que nós vamos dar ênfase, especificamente, para os chamados juros de Obra.

Cobrança de juros de obra em Imóvel atrasado.

Cobrança de juros de obra em Imóvel atrasado.   Construtora não pode cobrar juros de obra ou quaisquer outros encargos contratuais quando há atraso na entrega da obra.   Em nosso escritório temos uma equipe especializada em Direito Imobiliário, e periodicamente, os nossos advogados imobiliários trazem diversos artigos relevantes sobre Problemas Judiciais na entrega de …

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Atraso na Entrega do Imóvel – Perguntas e Respostas Sobre a Restituição do Juros de Obra

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE JUROS DE OBRA   Informa o Cliente que celebrou contrato particular de promessa de compra e venda junto à determinada incorporador, tendo como objeto uma unidade residencial autônoma. A fim de captar recursos para a aquisição do imóvel, o cliente formalizou com a CEF o contrato por instrumento particular, nº xxxxxxxx, no …

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