danos morais

CRIANÇAS IMPEDIDAS DE SAIR DE BRINQUEDOTECA — DANOS MORAIS

A retenção de crianças em brinquedoteca até a realização do pagamento em dinheiro viola direitos da personalidade. Em Primeiro Grau, as rés, empresas de eventos, foram condenadas a pagar à autora e a seus filhos o valor de R$ 9.000,00 a título de danos morais. Não é legítimo manter duas crianças pequenas privadas do direito de …

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Overbooking e o direito do consumidor a indenização

Overbooking e o Direito a indenização por Descumprimento Contratual

“ a prática de overbooking, quando impede o embarque do consumidor no voo previamente ajustado, caracteriza descumprimento contratual imputável à companhia aérea, impondo a esta o dever de indenizar os prejuízos morais dos consumidores.”     Quem se recorda da notícia absurda do Passageiro que foi retirado à força de voo com overbooking da empresa United …

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