Direito Tributário

Quais os Objetivos da constituição da Holding Familiar

Um dos grandes desafios do empresariado brasileiro é a manutenção do sucesso da empresa diante de um ambiente hostil aos negócios, em que legislação trabalhista, sistema tributário e fundamentos econômicos do país impõem elevados riscos para a continuidade de suas atividades. A legislação trabalhista nacional se caracteriza por intensa proteção aos empregados, considerados hipossuficientes, o …

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criptoativos é alvo de grande atenção da Receita Federal do Brasil

A nova modalidade de operações envolvendo os criptoativos já é alvo de grande atenção da Receita Federal do Brasil. Desde a Declaração de Ajuste Anual de 2017, tornou-se necessária a informação relativa às moedas virtuais que, apesar de não haver posicionamento efetivo dos órgãos reguladores, a Receita Federal as considera como ativo financeiro sendo, portanto, …

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