Direito Imobiliário

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL; QUEM PODE FAZER E QUAIS SÃO SEUS REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL APÓS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O inventário é o procedimento judicial ou extrajudicial por meio do qual serão levantados todos os bens, os direitos e as dívidas do falecido, com o objetivo de transmitir a herança líquida aos herdeiros, por meio da chamada “partilha”, claro que caso o saldo levantado …

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Mudanças na Jurisprudência do STF – Bem de família do fiador na locação comercial deixa de ser bem penhorável

Precedentes judiciais que permitem penhorar bem de família do fiador na locação residencial não se estendem aos casos envolvendo inquilinos comerciais, pois a livre iniciativa não pode colocar em detrimento o direito fundamental à moradia. Em recente julgado do STF, houve mudanças aplicáveis sobre o instituto do Bem de família. Antigamente, entendia-se que, em se tratando de fiança, …

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Cases de Sucesso – Leilão de Imóvel – Não aplicação do Instituto do Bem de Família

Em um dos casos que são conduzidos pela Banca de Direito Imobiliário do nosso Escritório(Processo –  2012.07.1.025869-5) que tramita perante a 4ª Vara Cível de Taguatinga, inicialmente, tratava-se de ação de reintegração de posse. Contudo, em uma das audiências de justificação, houve a formalização de um acordo. Que infelizmente, não foi adimplido pela parte Devedora! Sendo …

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CONSTRUTORA – É DEVIDA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

A inadimplência do promitente vendedor, geralmente, uma posição ocupada pelas incorporações imobiliárias, é um fato corriqueiro no mercado imobiliário. Nesse cenário, cresce a importância do advogado imobiliário para orientar os seus clientes a como proceder caso esteja diante de uma situação como esta. Nos casos de inadimplência, o que mais costuma ocorrer é o atraso …

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Brookfield Incorporações – É CONDENADA A PAGAR DANOS MORAIS POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS

O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília condenou a Brookfield Incorporações S.A. a pagar R$ 1,5 milhão de danos morais coletivos devido ao atraso na entrega dos empreendimentos imobiliários All, Blend e DF Century Plaza, todos situados em Águas Claras/DF. O processo pode ser acesso aqui! A sentença condenatória prevê também a nulidade de …

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observa-se que vem sendo adotado um novo entendimento acerca da possibilidade de condenação à titulo de lucros cessantes dentro do direito imobiliário.

O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES NOS CASOS DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL.

Como já mencionado em artigos anteriores, o atraso na entrega de imóveis é situação corriqueira no âmbito do mercado imobiliário. Esta situação vem acarretando um grande número de ações contra Incorporações Imobiliárias, onde, o comprador do imóvel não vislumbra outra alternativa, senão acionar o poder judiciário para que tenha resolvido o seu problema. Dentro desse …

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Comissão de corretagem não prevista em contrato deve ser devolvida

A má interpretação da Tese de Corretagem.   A nossa Equipe de Advogados Imobiliários está sempre acompanhando a evolução das teses jurídicas perante o Poder Judiciário. Inúmeras são as ações Judiciais em desfavor de construtoras e incorporadoras. Em síntese, as ações são decorrentes de diversas falhas na redação do próprio contrato imobiliário. De modo que, …

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Contratos Imobiliários – Entenda a diferença entre Cláusula Penal e Moratória

QUAL A DIFERENÇA DA CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA E DA CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA? Em nosso escritório a equipe de Direito Imobiliário ao acompanhar os mais diversos casos sobre Problemas Judiciais na entrega de Apartamentos, não apenas a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, como também dos tribunais superiores, tem notado que alguns temas geram …

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riscos inerentes ao negócio explorado, que estão abrangidos pela cláusula que permite a prorrogação automática do prazo de entrega do imóvel.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA – INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR – EVENTOS INERENTES AO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL (TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO)

Não se caracterizam como motivos de força maior ou caso fortuito a falta de mão de obra e insumos utilizados na construção civil, bem como entraves supostamente impostos por órgãos públicos para a conclusão do empreendimento, na medida em que se constituem como eventos inerentes ao ramo de atividade exercida pela empresa do ramo da …

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Cases de Sucesso – Ações Imobiliárias _MRV _Empreendimento Top Life

Na Banca Leão Advogados, nós temos uma equipe especializada em Direito Imobiliário. Nossos advogados, semanalmente, fazem estudos de diversos cases sobre direito imobiliário, acompanhando não apenas a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, como também dos Tribunais Superiores. Neste Post, nós vamos divulgar mais uma vitória do nosso time de advogados imobiliários. Essas informações …

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