Direito Administrativo

Aprovada em concurso fora do número de vagas consegue nomeação

Aprovada fora do número de vagas em concurso do INSS, candidata conseguiu na Justiça nomeação, posse e exercício no cargo público. Liminar é do juiz Federal Ilan Presser, convocado para atuar na 5ª turma do TRF da 1ª região, e deve ser mantida até o pronunciamento definitivo da turma julgadora.  O concurso ofertava cinco vagas. A candidata …

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O Detran-PR foi condenado a indenizar mulher que não foi notificada sobre a abertura de processo administrativo de suspensão do direito de dirigir.

O Detran-PR foi condenado a indenizar mulher que não foi notificada sobre a abertura de processo administrativo de suspensão do direito de dirigir. A decisão é da Justiça do PR. Na sentença, o juiz leigo Bruno Delfino Sentone deu razão à autora ao constatar que os ARs juntados comprovam que não houve a notificação, sendo que, …

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ESCLARECIMENTOS SOBRE A AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS

De início,  importante esclarecer que STF e STJ ainda vão decidir sobre índice de correção do FGTS. Quem seriam os principais afetados (talvez beneficiados) com essa Decisão? Bom,  “Quem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode pedir revisão de saldo de FGTS”. POR QUE O FGTS DEVERIA SER REVISADO? O saldo de FGTS junto a …

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É LEGÍTIMO O DESCONTO EM FOLHA DO SERVIDOR GREVISTA? COMO DEVE SER FEITO O DESCONTO?

Prezados leitores, o assunto de hoje tem relação com o desconto sobre salário de servidor público grevista. É legítimo o desconto em folha do servidor grevista?  Como será o desconto do salário? Esse desconto pode ser parcelado? Quais são as situações em que não haverá desconto do salário? É LEGÍTIMO O DESCONTO EM FOLHA DO SERVIDOR …

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A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO NA ELABORAÇÃO E NA REVISÃO DE CONTRATOS

Esse artigo é feito para quem tem dúvidas quanto à importância do advogado na elaboração final de um contrato. Afinal, sabemos que a internet disponibiliza diversos modelos de todos os tipos de documentos que possamos (ou não) imaginar.  Mas será que pegar um modelo na internet é suficiente para se estar juridicamente protegido? Diversos questionamentos …

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INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL; QUEM PODE FAZER E QUAIS SÃO SEUS REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL APÓS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O inventário é o procedimento judicial ou extrajudicial por meio do qual serão levantados todos os bens, os direitos e as dívidas do falecido, com o objetivo de transmitir a herança líquida aos herdeiros, por meio da chamada “partilha”, claro que caso o saldo levantado …

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BLOCKCHAIN, SAIBA MAIS SOBRE A TECNOLOGIA QUE CONTROLA AS PRINCIPAIS TRANSAÇÕES DO MUNDO

Blockchain, o que é afinal? O que seria essa tecnologia Blockchain? Como surgiu? Qual influência está tendo e terá no futuro? É algo bom? É confiavél? Com certeza, essas e outras perguntas têm instigado muitas pessoas. Por isso, hoje eu e você iremos desvendar e compreender um pouco mais dessa tecnologia que tem revolucionado  alguns …

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CONCURSO PÚBLICO – O DIREITO DE SER NOMEADO E EMPOSSADO MESMO QUE TENHA PASSADO NO CADASTRO RESERVA OU FORA DO NÚMERO DE VAGAS.

CONCURSO PÚBLICO – O DIREITO DE SER NOMEADO E EMPOSSADO MESMO QUE TENHA PASSADO NO CADASTRO RESERVA OU FORA DO NÚMERO DE VAGAS.   Nesse ano de 2018, nós fomos positivamente surpreendidos pelo Poder Judiciário, e pela Corte Superior do no País (STJ), que em matéria de concurso e leis federais, é quem sempre dá …

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