Restituição da cobrança do IPTU e das Taxas Condominiais

Do termo inicial para cobrança do IPTU e das Taxas Condominiais   É muito comum encontrarmos nos contratos de promessa de compra e venda firmados com Construtoras, a cláusula dispondo que correrão por conta do ADQUIRENTE, independentemente do efetivo recebimento da unidade autônoma adquirida, todas as despesas de condomínio que foram estipuladas pela Assembleia a...

Imóveis Entregues com Vícios pela Construtora

Nesse post nós vamos indicar os 6 passos essenciais para obter sucesso e conseguir a reparação, caso o seu imóvel seja entregue com vícios de construção. 1) Primeiro Passo – Tenha Cuidado na vistoria do seu imóvel.   Nós sabemos que o comprador de um imóvel novo está muito ansioso para receber as chaves do...

Saiba como Pedir a Restituição dos Juros De Obra

Prezados Amigos e Clientes, Quando trabalhamos com temas que envolvem contratos de empreendimentos imobiliários adquiridos na planta, podemos observar que um dos assuntos que mais aflige o adquirente do imóvel é o pagamento de juros de obra. De fato, ao analisarmos em uma planilha analítica as parcelas pagas à título de – Juros de Obra...

Empreendimento Imobiliário Atrasado – Orientações sobre Ação Judicial

Ações imobiliárias - Possibilidade de Litisconsórcio Passivo.   Neste post nós vamos te explicar o que é e como funciona a caracterização do Litisconsórcio Passivo em uma Ação Imobiliária. Uma das dúvidas mais recorrentes de nossos clientes é saber exatamente contra quem ajuizar a ação. Isso porque em uma aquisição imobiliária, principalmente, quando se trata...

CONHEÇA OS DIREITOS TRABALHISTAS QUE AS MULHERES TÊM APÓS O PARTO

A chegada de um filho muda completamente a vida da mulher. Como a maioria delas hoje trabalha fora de casa, a lei brasileira prevê alguns direitos adicionais às mães, antes e depois do parto. A seguir, você confere uma lista feita com algumas garantias. O primeiro e mais importante direito garantido às mães é a...

STJ AFIRMA QUE O PLANO DE SAÚDE TEM O DEVER DE COBRIR O TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE).

Mesmo que o serviço de home care (tratamento domiciliar) não conste expressamente do rol de coberturas previsto no contrato de plano de saúde, a operadora ainda assim é obrigada a custeá-lo em substituição à internação hospitalar contratualmente prevista. Isso porque o serviço de home care constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto, serviço este que,...

Ação de revisão de aposentadoria de professor do GDF pode garantir um acréscimo de até 30% no valor do benefício com o pedido de incorporação da GARC/GAPED – Além de idenização por Verbas Retroativas

A GARC (Gratificação de Regência de Classe) é devida ao professor aposentado que, quando na ativa, exerceu funções pedagógicas em postos de direção, vice-direção ou supervisão pedagógica das escolas. Os artigos 18 e 30 da Lei Distrital nº 5.105/2013 que, revogando a Lei nº 4.075/2007, garantiu o direito ao recebimento da denominada Gratificação de Atividade...

Dez cuidados antes de comprar um imóvel na planta

Adquirir um imóvel na planta é um negócio repleto de vantagens para quem tem condições de esperar pela finalização da obra. As prestações são reajustadas segundo a variação do Índice Nacional de Construção Civil (INCC), mas comprar um imóvel ainda em construção pode significar uma economia de 20% a 30% do valor dos imóveis prontos....